A sanção da Medida Provisória (MP) 668 pela presidente Dilma Rousseff (PT) não só ampliou a isenção tributária de igrejas às “comissões” pagas a pastores como ajuda de custo, como também livrou muitas denominações de multas milionárias.
Os dois principais beneficiários do “jabuti” (termo usado para se referir artigos inseridos em projetos que não têm nada em comum com seu tema) inserido no texto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram o pastor Silas Malafaia e o missionário R. R. Soares.
A Receita Federal vinha, há dois anos, investigando 178 instituições religiosas, de acordo com informações da revista Veja. Estas instituições estavam na mira do órgão de fiscalização por supostas sonegações de impostos dos valores repassados a pastores.
No Brasil, as igrejas têm isenção tributária de sua arrecadação, porém os pastores devem declarar Imposto de Renda (IR) de seus ganhos, e contribuir com a Previdência (INSS). Como alguns pastores chegavam a receber até R$ 100 mil a título de ajuda de custo, esses valores ficariam de fora das declarações do IR e da percentagem equivalente ao INSS.
No entanto, a Receita desconfiou que isso fosse uma manobra para mascarar ganhos reais, e durante as investigações, Silas Malafaia, presidente da Associação Vitória em Cristo, foi autuado em R$ 1,5 milhão, e o missionário R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, em R$ 220 milhões, segundo a Veja.
Líderes de outras denominações, como o bispo Robson Rodovalho, da Igreja Sara Nossa Terra, e o reverendo Mário de Oliveira (ex-deputado federal), presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), também estiveram sob a mira da Receita Federal.
Malafaia contestou a argumentação da Receita para a aplicação da multa: “Essa interpretação não faz sentido. Era uma perseguição contra as igrejas”, afirmou o pastor, comemorando a aprovação do “jabuti” na Medida Provisória 668.
O acordo de aprovação e sanção do artigo que amplia a isenção tributária das igrejas garantiu que, agora, as igrejas fiquem livres das multas e os pastores, isentos de declarar IR e INSS desses ganhos “extras”.
Reunião de pastores e políticos que selou a aprovação da ampliação da isenção fiscal
O entendimento foi costurado com anuência do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), atual coordenador político do governo, em um encontro em Brasília (DF), que reuniu Cunha, Malafaia, Soares, Rodovalho, o pastor Samuel Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus no Brás – Ministério Madureira e outros.
A circunstância foi compreendida como uma derrota política de Dilma, já que o governo precisa aumentar sua arrecadação. Porém, os aliados acreditam que ela jamais enfrentaria os evangélicos e os parlamentares de quem precisa: “O PT não iria comprar essa briga com Eduardo Cunha e os evangélicos neste momento”, resumiu um integrante da base aliada, anonimamente.